Permissão de Emprego para Contrato de Serviços
Contract for Services Employment Permit
Permissão de emprego para prestadores de serviços em contrato
Documentos necessários
Validade mínima de 12 meses além do período do permit
Contrato B2B formal especificando escopo, duração e condições dos serviços
Indicando que o trabalhador foi designado para executar o contrato de serviços na Irlanda
Salário do trabalhador deve ser mínimo de €40.904/ano (2024)
Compatíveis com o serviço prestado — apostiladas e traduzidas
Processo passo a passo
Empresa estrangeira recebe contrato de prestação de serviços de cliente irlandês e designa trabalhador para execução do contrato na Irlanda
Verificar que o salário atende ao mínimo de €40.904/ano e que o cargo é qualificado
Submeter pedido de Contract for Services EP no portal Employment Permits Online do DETE
Pagar €1.000 e apresentar documentação: contrato de serviços, carta de designação, qualificações
DETE analisa — prazo de 4-8 semanas
Após aprovação, entrar na Irlanda e registrar-se no GNIB/INIS
Taxas
taxa de solicitação de Contract for Services EP
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Irlanda sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Empresa estrangeira recebe contrato de prestação de serviços de cliente irlandês e designa trabalhador para execução do contrato na Irlanda
- Verificar que o salário atende ao mínimo de €40.904/ano e que o cargo é qualificado
- Submeter pedido de Contract for Services EP no portal Employment Permits Online do DETE
- Pagar €1.000 e apresentar documentação: contrato de serviços, carta de designação, qualificações
- DETE analisa — prazo de 4-8 semanas
- Após aprovação, entrar na Irlanda e registrar-se no GNIB/INIS
Perguntas frequentes
Qual é a renda mínima exigida para o Permissão de Emprego para Contrato de Serviços?
EUR 40.904,00/ano. Salário mínimo para Contract for Services EP — igual ao CSEP threshold (2024).
Quanto tempo leva o processo do Permissão de Emprego para Contrato de Serviços?
O prazo estimado é de 4-8 semanas. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 1.000,00. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Permissão de Emprego para Contrato de Serviços?
São necessários 5 documentos no total, sendo 5 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Contrato de prestação de serviços entre empresa estrangeira e cliente irlandês, Carta de designação da empresa enviante, Comprovante de salário mínimo de €40.904/ano e mais 1.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.