Permissão de Emprego Geral
General Employment Permit
Permissão de emprego para trabalhadores não-EEE na Irlanda
Documentos necessários
Validade mínima de 12 meses além do período do permit
Salário bruto anual mínimo de €36.605 (2024) para GEP — salvo setores com limiar diferenciado
Evidência da publicação da vaga no EURES e em jornais nacionais por pelo menos 2 semanas sem candidato EEE adequado
Compatíveis com a função — apostiladas e traduzidas para inglês
Submetido conjuntamente por empregador e trabalhador
CRO — empresa deve estar registrada e ativa na Irlanda
Processo passo a passo
Verificar que a ocupação não consta na Ineligible Occupations List (lista de ocupações proibidas para GEP) do DETE
Empregador realiza o Labour Market Needs Test (LMNT): publicar vaga por pelo menos 2 semanas no EURES e em meios nacionais e comprovar que não houve candidato adequado disponível no EEE
Empregador e trabalhador submetem pedido de GEP conjuntamente no portal Employment Permits Online do DETE
Pagar taxa de €1.000 — reembolsada se recusado
DETE analisa o pedido — prazo de 4-8 semanas
Após aprovação, trabalhador fora da Irlanda solicita visto de entrada — entrar na Irlanda e registrar-se no GNIB/INIS dentro de 90 dias para o IRP
Taxas
taxa de solicitação de novo General Employment Permit (paga pelo empregador)
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Irlanda sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Verificar que a ocupação não consta na Ineligible Occupations List (lista de ocupações proibidas para GEP) do DETE
- Empregador realiza o Labour Market Needs Test (LMNT): publicar vaga por pelo menos 2 semanas no EURES e em meios nacionais e comprovar que não houve candidato adequado disponível no EEE
- Empregador e trabalhador submetem pedido de GEP conjuntamente no portal Employment Permits Online do DETE
- Pagar taxa de €1.000 — reembolsada se recusado
- DETE analisa o pedido — prazo de 4-8 semanas
- Após aprovação, trabalhador fora da Irlanda solicita visto de entrada — entrar na Irlanda e registrar-se no GNIB/INIS dentro de 90 dias para o IRP
Perguntas frequentes
Qual é a renda mínima exigida para o Permissão de Emprego Geral?
EUR 36.605,00/ano. Limiar mínimo de 2024 — pode ser mais baixo para certos setores como agricultura sazonal (€30.000). Para trabalhadores domésticos o mínimo é o salário mínimo nacional..
Quanto tempo leva o processo do Permissão de Emprego Geral?
O prazo estimado é de 4-8 semanas. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 1.000,00. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Permissão de Emprego Geral?
São necessários 6 documentos no total, sendo 6 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Contrato de trabalho ou carta de oferta com salário mínimo de €36.605/ano, Comprovante de LMNT realizado pelo empregador, Qualificações educacionais e/ou experiência profissional e mais 2.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.