Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência (Art. 89.º, n.º 1)
Autorização de residência para estrangeiros que desejam exercer atividade profissional independente em Portugal
Documentos necessários
Validade mínima de 18 meses
Cargo enquadrado nos critérios do art. 90.º da Lei n.º 23/2007 — gestão superior, investigação científica, docência universitária ou profissão altamente qualificada
Licenciatura ou superior — apostilado com Apostila de Haia e traduzido juramentado
5 anos de experiência profissional comprovada pode substituir o diploma em alguns casos
Com Apostila de Haia e tradução juramentada
Padrão biométrico
Cobertura válida durante o período do visto
Processo passo a passo
Agendar presencialmente numa Loja AIMA ou através de plataforma eletrónica (em fase de implementação para titulares de visto de residência)
Apresentar presencialmente o impresso próprio assinado pelo requerente ou seu representante legal, acompanhado de toda a documentação exigida
A Loja AIMA instrui o processo e pode remeter para os serviços da área de residência do requerente
Taxas
taxa de visto D no consulado português
Receção e análise da Autorização de Residência (AIMA 2026, canal digital). Fonte: Tabela de Taxas Portaria 307/2023 (atual. 26.02.2026).
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Portugal sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
É possível trocar de empregador durante a vigência do visto, geralmente com comunicação às autoridades.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Agendamento Agendar presencialmente numa Loja AIMA ou através de plataforma eletrónica (em fase de implementação para titulares de visto de residência)
- Apresentação do pedido Apresentar presencialmente o impresso próprio assinado pelo requerente ou seu representante legal, acompanhado de toda a documentação exigida
- Instrução e decisão A Loja AIMA instrui o processo e pode remeter para os serviços da área de residência do requerente
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva o processo do Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente?
O prazo estimado é de 1-2 meses. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 209,80. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente?
São necessários 7 documentos no total, sendo 6 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Contrato de trabalho ou oferta de emprego em atividade de elevada qualificação, Diploma de ensino superior apostilado, Certidão de antecedentes criminais apostilada e mais 2.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.