Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Visto de Residência
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada, com Visto de Residência – Art. 88.º, n.º 1
Autorização para exercer atividade profissional subordinada (emprego) em Portugal com visto de residência prévio obrigatório.
Documentos necessários
Validade mínima de 18 meses a partir da data do pedido
Emitida pelo empregador português via plataforma digital da AIMA — demonstra que a oferta de emprego é genuína e que o empregador cumpre obrigações legais
Contrato assinado com empregador português — salário mínimo de €920/mês (14 mensalidades, equivalente a 1 salário mínimo nacional de 2024)
Extrato bancário demonstrando capacidade financeira mínima — ou referência ao salário do contrato
Certidão do Distribuidor da Justiça Federal (DPJF) ou estadual, com Apostila de Haia e tradução juramentada para português de Portugal
Seguro de saúde com cobertura em Portugal pelo período do visto
Padrão biométrico
Contrato de arrendamento, declaração de alojamento ou reserva de hotel
Processo passo a passo
Empregador português obtém a Autorização de Empregador na plataforma digital da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) — válida por 90 dias e necessária para a solicitação do visto pelo trabalhador
Trabalhador solicita o Visto D para Exercício de Atividade Profissional Subordinada no consulado português no Brasil — apresentar autorização do empregador, contrato de trabalho e documentação pessoal
Pagar taxa de visto de €90 e apresentar documentação completa no consulado
Após aprovação do visto (prazo de 30-60 dias), entrar em Portugal dentro do período de validade
Dentro de 4 meses da chegada, solicitar Autorização de Residência (AR) para atividade profissional subordinada na AIMA — pagar taxa de €83
Comparecer à AIMA para recolha de biometria (impressões digitais e foto) — prazo de agendamento pode ser longo (1-3 meses)
Receber o Título de Residência (cartão físico) pelo correio — válido por 2 anos, renovável por 3 anos
Taxas
taxa de visto D de trabalho subordinado no consulado português
Receção e análise da Autorização de Residência (AIMA 2026, canal digital). Fonte: Tabela de Taxas Portaria 307/2023 (atual. 26.02.2026).
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Portugal sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Empregador português obtém a Autorização de Empregador na plataforma digital da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) — válida por 90 dias e necessária para a solicitação do visto pelo trabalhador
- Trabalhador solicita o Visto D para Exercício de Atividade Profissional Subordinada no consulado português no Brasil — apresentar autorização do empregador, contrato de trabalho e documentação pessoal
- Pagar taxa de visto de €90 e apresentar documentação completa no consulado
- Após aprovação do visto (prazo de 30-60 dias), entrar em Portugal dentro do período de validade
- Dentro de 4 meses da chegada, solicitar Autorização de Residência (AR) para atividade profissional subordinada na AIMA — pagar taxa de €83
- Comparecer à AIMA para recolha de biometria (impressões digitais e foto) — prazo de agendamento pode ser longo (1-3 meses)
- Receber o Título de Residência (cartão físico) pelo correio — válido por 2 anos, renovável por 3 anos
Perguntas frequentes
Qual é a renda mínima exigida para o Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Visto de Residência?
EUR 920,00/mês. Equivalente ao salário mínimo nacional português de 2024 (€1.020/mês × 12 / 14 mensalidades = €874, arredondado. Usar o valor real do contrato que deve ≥ SMN)..
Quanto tempo leva o processo do Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Visto de Residência?
O prazo estimado é de 2-4 meses. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 209,80. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Visto de Residência?
São necessários 8 documentos no total, sendo 8 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Autorização de Empregador (obtida na AIMA), Contrato de trabalho ou promessa de contrato, Comprovante de meios de subsistência e mais 4.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.