Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada em Empresa Certificada
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada Exercida para Empresa Certificada
Autorização para cidadãos não-UE exercerem atividade altamente qualificada em empresas certificadas em Portugal (Tech Visa)
Documentos necessários
Validade mínima de 18 meses
Documento emitido pela empresa tecnológica certificada que substitui a Autorização de Empregador — principal documento do Tech Visa
Contrato formal com empresa que tenha o estatuto de empresa de tecnologia reconhecida em Portugal
Diplomas, certificações ou comprovante de experiência em tecnologia — apostilados
Com Apostila de Haia e tradução juramentada
Padrão biométrico
Cobertura válida durante o período do visto
Processo passo a passo
A empresa portuguesa candidata-se ao estatuto de empresa tecnológica reconhecida junto ao IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) ou Startup Portugal — processo de certificação da empresa
Empresa certificada emite Termo de Responsabilidade (TR) em nome do trabalhador não-UE que deseja contratar — o TR substitui a Autorização de Empregador
Trabalhador solicita o Visto D Tech Visa no consulado português no Brasil, apresentando o Termo de Responsabilidade e documentação pessoal
Pagar €90 e aguardar aprovação — prazo de 2-4 semanas (processo prioritário)
Entrar em Portugal e solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro de 4 meses — pagar €83
Taxas
taxa de visto D no consulado português
Receção e análise da Autorização de Residência (AIMA 2026, canal digital). Fonte: Tabela de Taxas Portaria 307/2023 (atual. 26.02.2026).
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Portugal sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- A empresa portuguesa candidata-se ao estatuto de empresa tecnológica reconhecida junto ao IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) ou Startup Portugal — processo de certificação da empresa
- Empresa certificada emite Termo de Responsabilidade (TR) em nome do trabalhador não-UE que deseja contratar — o TR substitui a Autorização de Empregador
- Trabalhador solicita o Visto D Tech Visa no consulado português no Brasil, apresentando o Termo de Responsabilidade e documentação pessoal
- Pagar €90 e aguardar aprovação — prazo de 2-4 semanas (processo prioritário)
- Entrar em Portugal e solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro de 4 meses — pagar €83
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva o processo do Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada em Empresa Certificada?
O prazo estimado é de 2-4 semanas (após obter o Termo de Responsabilidade). O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 209,80. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada em Empresa Certificada?
São necessários 7 documentos no total, sendo 7 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Termo de Responsabilidade emitido por empresa certificada pelo IAPMEI/Startup Portugal, Contrato de trabalho com empresa tecnológica certificada, Qualificações técnicas e mais 3.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.