Single Permit
Autorização única de trabalho e residência para cidadãos de países terceiros (não-UE) que desejam trabalhar e residir na Bélgica por mais de 90 dias. O processo envolve tanto o Escritório de Imigração (IBZ) quanto as autoridades regionais.
Documentos necessários
Validade mínima de 12 meses além do período solicitado
Autorização emitida pela autoridade regional belga em nome do empregador — obrigatória para o visto D
Contrato formal com empregador belga especificando cargo, salário (mínimo €3.703/mês bruto em Bruxelas em 2024) e condições
Documentação educacional e profissional compatível com o cargo
Do Brasil com Apostila de Haia e tradução juramentada para francês, neerlandês ou alemão
Padrão biométrico
Disponível no consulado belga ou em visaforbelgium.be
Processo passo a passo
O empregador belga verifica que o cargo qualifica para single permit e que o candidato não requer teste de mercado de trabalho (lista de profissões em escassez) ou obtém exceção
Empregador submete pedido do permis unique (autorização de trabalho + residência) junto à autoridade regional competente (Bruxelas: Actiris/SPE; Flandres: VDAB; Valônia: Forem)
Autoridade regional avalia o pedido e o encaminha ao SPF Affaires étrangères para a componente de residência — prazo de 4 semanas (pode se estender)
Após aprovação, o trabalhador solicita o visto D de trabalho (long-stay) no consulado belga no Brasil
Pagar taxas de visto e apresentar documentação completa no consulado
Entrar na Bélgica e, dentro de 8 dias, registrar-se na commune (município) de residência para obter a Carte d'identité étrangère (CIRE)
Taxas
taxa de solicitação do permis unique (autorisation d'occupation — varia por região)
taxa de visto D nacional de trabalho no consulado belga
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Bélgica sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.