13 tipos de visto monitorados
Opções de visto
de trabalho
Escolha o tipo de visto adequado ao seu caso. Cada categoria é monitorada mensalmente para acompanhar prazos, requisitos e atualizações legais.
Principal
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Visto de Residência
Autorização para cidadãos não-UE exercerem atividade profissional subordinada (como empregados) em Portugal com visto de residência obrigatório
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
2-4 meses
Designação oficial
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada, com Visto de Residência
Requisitos
Renda mínima
EUR 920/mês
Qualificação exigida
Qualificações compatíveis com o cargo especificado no contrato de trabalho
Processo
1
Empregador português obtém a Autorização de Empregador na plataforma digital da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) — válida por 90 dias e necessária para a solicitação do visto pelo trabalhador
2
Trabalhador solicita o Visto D para Exercício de Atividade Profissional Subordinada no consulado português no Brasil — apresentar autorização do empregador, contrato de trabalho e documentação pessoal
3
Pagar taxa de visto de €90 e apresentar documentação completa no consulado
4
Após aprovação do visto (prazo de 30-60 dias), entrar em Portugal dentro do período de validade
5
Dentro de 4 meses da chegada, solicitar Autorização de Residência (AR) para atividade profissional subordinada na AIMA — pagar taxa de €83
6
Comparecer à AIMA para recolha de biometria (impressões digitais e foto) — prazo de agendamento pode ser longo (1-3 meses)
7
Receber o Título de Residência (cartão físico) pelo correio — válido por 2 anos, renovável por 3 anos
Taxa
EUR 90
taxa de visto D de trabalho subordinado no consulado português
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA (primeira emissão)
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal, Autorização de Residência Permanente
Cidadania: Após 5 anos de residência legal, naturalização portuguesa (cidadania da UE)
O visto D para atividade subordinada foi reformulado em 2023 com a criação da AIMA (substituta do SEF). A Autorização de Empregador é o novo mecanismo central — obtida pelo empregador via plataforma digital. O atraso nos agendamentos da AIMA tem sido um problema recorrente — quem entra com visto D pode trabalhar legalmente mesmo sem o título de residência físico enquanto aguarda o agendamento.
Principal
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Visto para Procura de Trabalho
Autorização para cidadãos não-UE procurarem emprego em Portugal com visto para procura de trabalho
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
30-90 dias para o visto; busca de emprego por até 120 dias em Portugal
Designação oficial
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada, com Visto para Procura de Trabalho
Requisitos
Renda mínima
EUR 760/mês
Qualificação exigida
Diploma de ensino superior (licenciatura, mestrado ou doutoramento); Ou comprovante de qualificação em área com reconhecida escassez de mão de obra em Portugal
Processo
1
Demonstrar qualificações de nível superior (diploma universitário) reconhecidas ou competência comprovada em área com escassez de mão de obra em Portugal
2
Comprovar meios de subsistência suficientes para período de busca (aprox. €760/mês — equivalente ao limiar mínimo português)
3
Solicitar Visto D de Procura de Emprego no consulado português no Brasil
4
Pagar €90 e apresentar documentação: diploma apostilado, extrato bancário, seguro de saúde, certidão de antecedentes
5
Entrar em Portugal com o visto D de Procura de Emprego — válido por 120 dias
6
Buscar emprego ativamente e, ao encontrar oferta, solicitar Autorização de Residência na AIMA
Taxa
EUR 90
taxa de visto D de procura de emprego no consulado português
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA (se converter para AR após encontrar emprego)
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
O visto de Procura de Emprego permite residir em Portugal por 120 dias para busca ativa de trabalho — não autoriza trabalho remunerado durante esse período. Ao encontrar emprego, deve-se solicitar a Autorização de Residência na AIMA sem precisar sair de Portugal para obter novo visto D.
Principal
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência
Autorização para cidadãos não-UE exercerem atividade profissional independente (autonomo) em Portugal com visto de residência obrigatório
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
2-4 meses
Designação oficial
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência
Requisitos
Renda mínima
EUR 920/mês
Qualificação exigida
Qualificações compatíveis com a atividade independente declarada
Processo
1
Preparar documentação que comprove atividade independente: contratos com clientes portugueses ou internacionais, portfolio, inscrição em ordem profissional se aplicável
2
Comprovar rendimentos previstos compatíveis com atividade independente (mínimo equivalente ao salário mínimo nacional: €920/mês)
3
Solicitar Visto D para Exercício de Atividade Profissional Independente no consulado português no Brasil
4
Pagar €90 e apresentar documentação: contratos/clientes, qualificações, meios de subsistência, certidão de antecedentes
5
Entrar em Portugal e, dentro de 4 meses, abrir atividade como trabalhador independente nas Finanças (Autoridade Tributária) e na Segurança Social
6
Solicitar Autorização de Residência na AIMA — pagar €83 e comparecer para biometria
Taxa
EUR 90
taxa de visto D para atividade independente no consulado português
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal
O visto D para atividade independente é para trabalhadores autônomos, freelancers e prestadores de serviços. Após entrar em Portugal, o trabalhador deve abrir a atividade nas Finanças (ato de abertura de atividade) e inscrever-se na Segurança Social como trabalhador independente. Para profissões regulamentadas (arquitetura, medicina, direito, engenharia), o reconhecimento de diploma pela ordem profissional portuguesa pode ser necessário antes de exercer a profissão.
Principal
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada
Autorização para cidadãos não-UE exercerem atividade altamente qualificada em Portugal
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
1-3 meses
Designação oficial
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada
Requisitos
Qualificação exigida
Diploma de ensino superior (licenciatura ou pós-graduação); Função de elevada qualificação: gestão, investigação científica, docência universitária ou profissão altamente qualificada regulamentada
Processo
1
Receber oferta de emprego de entidade portuguesa em função de elevada qualificação (gestão, investigação científica, atividade de docência universitária, ou profissões altamente qualificadas)
2
Verificar elegibilidade para visto D de atividade altamente qualificada — sem necessidade de Autorização de Empregador prévia em alguns casos
3
Solicitar visto D no consulado português no Brasil com contrato de trabalho e diplomas
4
Pagar €90 e apresentar documentação completa
5
Entrar em Portugal e solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro de 4 meses — pagar €83
Taxa
EUR 90
taxa de visto D no consulado português
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal
Modalidade para trabalhadores altamente qualificados — gestores, investigadores, professores universitários e profissionais liberais de alto nível. Processo simplificado em relação ao visto de trabalho subordinado padrão. Para investigadores científicos e docentes universitários há ainda a possibilidade de visto específico com processo ainda mais ágil.
Principal
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada em Empresa Certificada
Autorização para cidadãos não-UE exercerem atividade altamente qualificada em empresas certificadas em Portugal (Tech Visa)
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
2-4 semanas (após obter o Termo de Responsabilidade)
Designação oficial
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada Exercida para Empresa Certificada
Requisitos
Qualificação exigida
Qualificações técnicas em tecnologia (desenvolvimento de software, data science, IA, cybersecurity etc.); Empresa empregadora deve ter certificação de empresa tecnológica pelo IAPMEI ou Startup Portugal
Processo
1
A empresa portuguesa candidata-se ao estatuto de empresa tecnológica reconhecida junto ao IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) ou Startup Portugal — processo de certificação da empresa
2
Empresa certificada emite Termo de Responsabilidade (TR) em nome do trabalhador não-UE que deseja contratar — o TR substitui a Autorização de Empregador
3
Trabalhador solicita o Visto D Tech Visa no consulado português no Brasil, apresentando o Termo de Responsabilidade e documentação pessoal
4
Pagar €90 e aguardar aprovação — prazo de 2-4 semanas (processo prioritário)
5
Entrar em Portugal e solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro de 4 meses — pagar €83
Taxa
EUR 90
taxa de visto D no consulado português
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal
O Tech Visa é um programa prioritário criado para atrair talentos tecnológicos estrangeiros. A chave é o Termo de Responsabilidade emitido por empresa certificada pelo IAPMEI — o processo é significativamente mais rápido que o visto de trabalho padrão. Empresas certificadas comprometem-se com o processo de integração do trabalhador. Lista de empresas certificadas disponível no site do IAPMEI e Startup Portugal.
Principal
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Prestada de Forma Remota
Autorização para cidadãos não-UE exercerem atividade profissional de forma remota em Portugal (Nómadas Digitais)
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
30-60 dias para o visto
Designação oficial
Autorização de Residência para o Exercício de atividade profissional prestada de forma remota, com Visto de Residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional
Requisitos
Renda mínima
EUR 3.680/mês
Qualificação exigida
Trabalho exercido remotamente para entidade(s) sediada(s) fora de Portugal
Processo
1
Verificar elegibilidade: trabalhar remotamente para empregador ou clientes fora de Portugal, com rendimentos mensais mínimos de €3.680/mês (4× o salário mínimo português de 2024)
2
Reunir documentação: contrato de trabalho remoto ou contratos com clientes internacionais, extratos bancários dos últimos 3 meses demonstrando rendimentos
3
Solicitar Visto D Nômade Digital (D8) no consulado português no Brasil — especificar modalidade nômade digital
4
Pagar €90 e apresentar: contratos de trabalho remoto, extratos bancários, seguro de saúde, certidão de antecedentes
5
Após aprovação (prazo de 30-60 dias), entrar em Portugal dentro da validade do visto
6
Dentro de 4 meses da chegada, solicitar Autorização de Residência D8 na AIMA — pagar €320 e comparecer para biometria
Taxa
EUR 90
taxa de visto D Nômade Digital no consulado português
EUR 320
taxa de autorização de residência D8 na AIMA (primeira emissão — maior que AR padrão)
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal, naturalização portuguesa
O Visto D8 Nômade Digital foi criado em 2022 e é muito procurado por brasileiros. O requisito de renda (4× SMN = €3.680/mês em 2024) é significativamente mais alto que outros vistos D. A taxa da AIMA para este visto (€320) é também mais alta. Benefício: após 5 anos em Portugal, elegível para naturalização portuguesa e cidadania europeia. Atenção: a permanência em Portugal pode criar obrigações fiscais — consultar regime de Residente Não Habitual (RNH) ou NHR2.0 para potenciais vantagens fiscais.
Principal
Autorização de Residência TDE-ICT para Trabalhador Transferido Dentro da Empresa
Autorização para cidadãos não-UE transferidos intraempresarialmente para Portugal no contexto de transferência de trabalhador dentro da empresa
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
2-4 meses
Designação oficial
Autorização de Residência "TDE – ICT" para Trabalhador Transferido Dentro da Empresa
Requisitos
Qualificação exigida
Vínculo empregatício mínimo de 3 meses com a empresa enviante; Cargo de gestor, especialista ou trainee qualificado
Processo
1
A empresa portuguesa (receptora) documenta a transferência intragrupo: relação corporativa com empresa enviante no Brasil e carta de designação do trabalhador
2
Verificar que o trabalhador tem vínculo empregatício mínimo de 3 meses com a empresa enviante
3
Solicitar Visto D de Transferência Intragrupo no consulado português no Brasil com documentação completa
4
Pagar €90 e apresentar: carta de designação, contrato com empresa enviante, documentação do grupo empresarial
5
Entrar em Portugal e solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro de 4 meses — pagar €83
Taxa
EUR 90
taxa de visto D de transferência intragrupo no consulado português
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal
Modalidade para transferências intragrupo de trabalhadores qualificados. Implementada pela Diretiva 2014/66/UE. Vantagem: sem necessidade de Autorização de Empregador padrão — processo simplificado. Trabalhador fica vinculado à empresa receptora durante a autorização de residência.
Principal
Autorização de Residência ICT MÓVEL para Mobilidade de Trabalhador Transferido
Autorização para cidadãos não-UE com título ICT concedido por outro estado-membro da UE em mobilidade para Portugal por período superior a 90 dias
Local do pedido
No país de destino
Tempo médio
2-4 meses
Designação oficial
Autorização de Residência "ICT MÓVEL" para Mobilidade de Trabalhador Transferido Dentro da Empresa
Requisitos
Qualificação exigida
Cargo de gestor, especialista ou trainee qualificado (categorias ICT)
Processo
1
Trabalhador já possui Autorização de Residência ICT em outro Estado-Membro da UE e é transferido para Portugal dentro do mesmo grupo empresarial
2
Empresa portuguesa informa a AIMA sobre a mobilidade intra-UE do trabalhador ICT
3
Trabalhador pode iniciar trabalho em Portugal imediatamente após notificação — processo simplificado de mobilidade
4
Solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro do prazo legal — pagar €83
Taxa
EUR 83
taxa de autorização de residência na AIMA
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal total no espaço UE
Cidadania: Após 5 anos de residência legal em Portugal
A mobilidade intra-UE ICT permite que titulares de Autorização de Residência ICT de qualquer Estado-Membro da UE se transfiram para Portugal dentro do mesmo grupo empresarial de forma simplificada. Direito garantido pela Diretiva 2014/66/UE.
Principal
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada
Autorização de residência para cidadãos estrangeiros que desejam exercer uma atividade profissional subordinada (empregado) em Portugal com base em visto de residência.
Local do pedido
No país de destino
Tempo médio
1-3 meses (para quem já está em Portugal)
Designação oficial
Autorização de Residência para exercício de atividade profissional subordinada com visto de residência
Requisitos
Renda mínima
EUR 920/mês
Processo
1
Agendar atendimento em Loja AIMA ou através de plataforma eletrônica (em fase de implementação para titulares de visto de residência)
2
Apresentação presencial da documentação completa em Loja AIMA com impresso próprio assinado pelo requerente ou representante legal
3
Análise da documentação e emissão de decisão
Taxa
EUR 83
taxa de primeira emissão da Autorização de Residência na AIMA
EUR 28
taxa de renovação após 2 anos (primeira renovação)
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal, Autorização de Residência Permanente
Cidadania: Após 5 anos de residência legal, naturalização portuguesa
Esta é a Autorização de Residência obtida após entrada em Portugal com visto D de trabalho subordinado. Válida por 2 anos na primeira emissão, renovável por 3 anos subsequentes. O agendamento na AIMA tem sido um dos maiores obstáculos — pode levar 3-6 meses. Quem aguarda o agendamento pode trabalhar legalmente com o comprovante de pedido de AR.
Revogado
Autorização de Residência para Atividade Profissional Subordinada com Dispensa de Visto
MODALIDADE REVOGADA. Anteriormente permitia que trabalhadores assalariados já em Portugal solicitassem autorização de residência sem necessidade de visto prévio, mediante manifestação de interesse. Presumia-se entrada legal quando o requerente trabalhava em Portugal e tinha situação regularizada perante a Segurança Social há pelo menos 12 meses. Foi revogada em 4 de junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024.
Local do pedido
No país de destino
Tempo médio
2-4 meses
Designação oficial
Autorização de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada com Dispensa de Visto de Residência
Requisitos
Renda mínima
EUR 920/mês
Processo
1
Apresentar manifestação de interesse preferencialmente através da plataforma eletrónica Portal SAPA, com registo e autenticação de utilizador, carregando a documentação necessária
2
Após análise da manifestação de interesse pela AIMA, o utilizador recebe notificações sobre o estado do pedido através do Portal SAPA
3
A AIMA disponibiliza ao utilizador a possibilidade de efetuar agendamento para deslocação às Lojas AIMA através do Portal SAPA, podendo selecionar local, data e hora de acordo com a disponibilidade
4
Comparecer nas Lojas AIMA na data agendada com impresso próprio assinado e documentação. O pedido pode ser remetido para os serviços da área de residência do requerente após instrução e decisão
5
Decisão sobre o pedido e emissão do título de residência, se aprovado
Taxa
EUR 83
taxa de Autorização de Residência na AIMA
EUR 28
taxa de renovação após 2 anos
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal
Modalidade de Autorização de Residência para quem já está em Portugal e encontrou emprego — não requer visto D específico de trabalho como pré-condição. Regularização direta a partir de Portugal. O sistema de Autorização de Empregador via AIMA é o elemento central. Processo mais complexo e com maior risco de recusa que o visto D padrão — recomenda-se apoio jurídico.
Principal
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada
Visa de residência para profissionais altamente qualificados que exercem atividade subordinada ou não-subordinada em Portugal, equivalente ao EU Blue Card. Válida por dois anos a partir da emissão e renovável por períodos sucessivos de três anos.
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
1-2 meses
Designação oficial
Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada (Art. 90.º do REPSAE)
Requisitos
Qualificação exigida
Diploma de licenciatura ou superior (art. 90.º da Lei n.º 23/2007, alterada pela Lei n.º 18/2022); Ou 5 anos de experiência profissional comprovada em atividade de elevada qualificação; Atividade deve enquadrar-se nas categorias: gestão superior, investigação científica, docência universitária, profissão altamente qualificada
Processo
1
Agendar atendimento presencial ou submeter pedido através de plataforma eletrônica (em fase de implementação para titulares de visto de residência)
2
Entregar presencialmente impresso próprio assinado pelo requerente ou representante legal em qualquer Loja AIMA, acompanhado de toda a documentação necessária
3
A Loja AIMA instrui o processo e procede à decisão, podendo remeter para os serviços da área de residência do requerente
Taxa
EUR 90
taxa de visto D no consulado português
EUR 83
taxa de Autorização de Residência na AIMA
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal
Modalidade do art. 90.º da Lei de Estrangeiros portuguesa — para trabalhadores altamente qualificados. Vantagem sobre o visto D padrão: processo simplificado sem Autorização de Empregador em algumas sub-modalidades. Inclui também a Carta Azul Europeia para Portugal (salário mínimo de 1,5× a média salarial portuguesa). Verificar com consulado se enquadramento permite isenção de Autorização de Empregador.
Principal
Autorização de Residência para o Exercício de Atividade Profissional Prestada de Forma Remota
Autorização de residência para trabalhadores remotos que exercem atividade profissional para fora do território nacional
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
30-60 dias para o visto
Designação oficial
Autorização de Residência para o Exercício de Atividade Profissional Prestada de Forma Remota (Nómada Digital)
Requisitos
Renda mínima
EUR 3.680/mês
Qualificação exigida
Trabalho exercido remotamente para entidade(s) sediada(s) fora de Portugal
Processo
1
Agendar atendimento em loja AIMA ou através de plataforma eletrónica (em fase de implementação)
2
Apresentar pessoalmente em qualquer Loja AIMA o impresso próprio assinado com a documentação necessária
3
AIMA instrui o processo e remete para os serviços da área de residência do requerente
4
Emissão da autorização de residência
Taxa
EUR 90
taxa de visto D Nômade Digital no consulado português
EUR 320
taxa de Autorização de Residência D8 na AIMA (primeira emissão)
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal, naturalização portuguesa e cidadania europeia
O Visto D8 Nômade Digital é o mesmo que work-digital-nomad — ambas as entradas referem-se ao mesmo tipo de visto. Requisito de renda de €3.680/mês (4× SMN 2024) é o principal filtro. Taxa AIMA de €320 para primeira AR (mais cara que outros vistos D). Recomenda-se avaliar o regime fiscal NHR 2.0 (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação — IFICI) para otimização fiscal.
Cidadãos de fora da União Europeia
Visto D7 (Rendimentos Próprios e Aposentados)
Autorização de residência para cidadãos não-UE com rendimentos passivos regulares (pensões, aluguéis, dividendos, juros), incluindo aposentados.
Local do pedido
No Brasil (antes de entrar)
Tempo médio
60-90 dias para o visto
Designação oficial
Visto de Residência para Titulares de Rendimentos Próprios (D7)
Requisitos
Renda mínima
EUR 920/mês
Processo
1
Verificar elegibilidade: comprovar renda passiva regular de pelo menos 920 EUR mensais (salário mínimo português de 2026), mais 50% para o cônjuge e 30% por filho dependente.
2
Obter NIF português e abrir conta bancária em Portugal, idealmente com saldo equivalente a 12 meses da renda mínima (cerca de 11.040 EUR).
3
Assegurar alojamento em Portugal: contrato de arrendamento de no mínimo 12 meses ou comprovativo de propriedade.
4
Reunir documentação: comprovantes de renda passiva, extratos bancários, seguro de saúde e certidão de antecedentes criminais apostilada.
5
Solicitar o Visto de Residência D7 no consulado português no Brasil e pagar a taxa consular de cerca de 90 EUR.
6
Após aprovação (60 a 90 dias) e entrada em Portugal, solicitar a autorização de residência na AIMA dentro da validade do visto, pagar cerca de 170 EUR e comparecer para biometria.
Taxa
EUR 90
taxa de visto D7 no consulado português
EUR 170
taxa de autorização de residência na AIMA (primeira emissão)
Direitos
Trabalhar legalmente
Trazer família
Mudar de empregador
Residência permanente: Após 5 anos de residência legal
Cidadania: Após 5 anos de residência legal, mediante conhecimento de português nível A2
O Visto D7 é a via clássica para aposentados e titulares de rendimentos passivos (pensões, aluguéis, dividendos, juros). A renda mínima está indexada ao salário mínimo nacional português, 920 EUR mensais em 2026, acrescida de 50% para um segundo adulto e 30% por filho dependente. Os consulados costumam exigir saldo bancário equivalente a 12 meses da renda mínima. Após 5 anos de residência legal, o titular pode requerer naturalização portuguesa. Valores e taxas podem variar a cada ano.
Condições específicas para brasileiros
O que muda para você
01
Schengen — entrada sem visto
Sim
O passaporte brasileiro permite entrada em Portugal por até 90 dias em qualquer período de 180 dias, sem visto de turista.
02
Trabalhar sem autorização
Não permitido
Mesmo com entrada livre, trabalhar sem autorização de trabalho é ilegal. Você precisa de um dos vistos listados na aba Vistos.
03
Permanência máxima como turista
90 dias
Em cada período de 180 dias. Este período pode ser usado para buscar emprego presencialmente antes de obter o visto de trabalho, sem remuneração.
04
Estatuto de Igualdade
Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses
Equiparação de direitos civis e políticos aos de cidadão português após 2 anos de residência legal. Acesso ao mercado de trabalho em igualdade de condições com cidadãos portugueses. Reconhecimento facilitado de diplomas e qualificações profissionais.
05
Tratado de Amizade Luso-Brasileiro
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil (2000)
Facilita processos de regularização de residência para brasileiros em Portugal. Reconhecimento mútuo de qualificações profissionais. Acesso facilitado ao Estatuto de Igualdade de Direitos.
Observações
Brasileiros necessitam de visto de residência prévio antes de solicitar a autorização de residência para trabalho remoto. Este visto não se aplica a turistas.
Válidos para todos os vistos de trabalho
Requisitos gerais
01
Passaporte
Passaporte válido
Verifique a validade do seu passaporte antes de iniciar qualquer pedido de visto para Portugal. Renovação no Brasil leva em média 6 a 10 dias úteis.
02
Comprovante de fundos
EUR 920/mês
Salário mínimo nacional (SMN) em Portugal 2026: EUR 920/mês bruto. D1 trabalho subordinado: contrato de trabalho suficiente. D2/D3 trabalho independente: mínimo EUR 920/mês (1x SMN 2026). D7 renda passiva: EUR 920/mês mínimo. D8 nômade digital: EUR 3.480/mês (4x SMN 2026). Visto de Procura de Trabalho: suspenso pela AIMA desde outubro de 2025, aguardando nova regulamentação.
03
Seguro saúde
Cobertura mín. EUR 30.000
Seguro saúde com cobertura mínima de EUR 30.000 é exigido na candidatura ao visto D. Após regularização, acesso ao SNS (Serviço Nacional de Saúde) português.
04
Antecedentes criminais
Certidão apostilada
Certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal, com Apostila de Haia. Validade típica entre 90 dias e 6 meses, conforme o consulado.
Fontes & atualização
Requisitos extraídos de aima.gov.pt, aima.gov.pt em mai/2026. Requisitos específicos de cada visto estão na aba Vistos. Sempre confirme na fonte oficial antes de iniciar.
Histórico de alterações detectadas
Mudanças recentes
2024-06-04
Alta relevância
Revogação de Autorizações com Dispensa de Visto
A partir de 04 de junho de 2024, foram revogadas as autorizações de residência com dispensa de visto para atividade profissional subordinada e independente (Art. 88.º, n.º 2 e Art. 89.º, n.º 2), continuando a aplicarem-se apenas aos pedidos anteriores a esta data
Atividade profissional subordinada com dispensa de vistoAtividade profissional independente com dispensa de visto
2024-06-04
Alta relevância
Revogação da Autorização de Residência com Dispensa de Visto (Art. 88º n.º 2)
O artigo 88º, n.º 2 do REPSAE, que permitia solicitar autorização de residência para atividade profissional subordinada com dispensa de visto de residência (através de manifestação de interesse), foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho. Esta modalidade não está mais disponível para novos pedidos a partir desta data.
Trabalhadores assalariados que pretendiam regularizar sua situação em Portugal sem visto prévioManifestações de interesse pendentes sob o Art. 88º n.º 2
Transparência total
Fontes usadas na extração
Todos os dados foram extraídos das URLs abaixo em mai/2026. Clique para ver a fonte original.
ok
2026-05-06
en
ok
2026-05-06
en
ok
2026-05-06
en
falhou
2026-05-06
pt
ok
2026-05-06
en
Confiança média
Confiança média — Algumas URLs tiveram problemas na última extração. Extração por Claude Haiku 4.5 com schema Zod v1.0.0.
Fontes de verificação cruzada
Links usados para validar a acurácia dos dados extraídos. Consultados na pesquisa de mai/2026 e integrados ao processo de extração mensal.
MNE: Portal de Vistos
Valores oficiais de meios de subsistência e requisitos de visto (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
verificação
EuroDicas
Guia comunitário com experiências reais de brasileiros residentes em Portugal
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Mundiali Imigração
Análise da Lei 61/2025 e seus impactos no processo de legalização em Portugal
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SKILL TREE · LEGALIZAÇÃO
Como se legalizar em Portugal
Cada nó é uma habilidade que você desbloqueia. Complete uma para abrir a próxima da árvore.
PROGRESSO GERAL
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0/13 skills
♢ JOURNEY TREE · 13 NODES
01
FASE 01
Documentação Essencial
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Certidão de antecedentes criminaisEmitida pela Polícia Federal, apostilada pela Convenção de Haia.
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Seguro saúde internacionalSeguro saúde com cobertura mínima de EUR 30.000 é exigido na candidatura ao visto D. Após regularização, acesso ao SN...
02
FASE 02
Processo do Visto
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Empregador português obtém a Autorização de Empregador...Empregador português obtém a Autorização de Empregador na plataforma digital da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) — vál...
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Trabalhador solicita o Visto D para Exercício de...Trabalhador solicita o Visto D para Exercício de Atividade Profissional Subordinada no consulado português no Brasil — apresentar autoriz...
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Pagar taxa de visto de €90 e apresentar documentação...Pagar taxa de visto de €90 e apresentar documentação completa no consulado
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Após aprovação do visto (prazo de 30-60 dias)Após aprovação do visto (prazo de 30-60 dias), entrar em Portugal dentro do período de validade
03
FASE 03
Chegada e Regularização
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Chegada ao paísApresente-se na fronteira com seu visto válido e documentação completa.
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Registro local de residênciaMaioria dos países exige registro municipal ou de imigração após chegada.
// Dados extraídos em mai/2026. Confirme nas fontes oficiais antes de iniciar.