Intra-corporate transferee residence permit (Directive 2014/66/EU)
Você está sendo transferido por uma empresa de fora da UE para uma filial na Holanda para trabalhar como gerente, especialista ou estagiário.
Documentos necessários
Validade mínima de 6 meses além do período
Especificando cargo, duração, remuneração e condições — empresa enviante e receptora
Contrato e holerites dos últimos 3 meses
Prova de que empresa enviante e receptora pertencem ao mesmo grupo
Diploma ou experiência equivalente
Processo passo a passo
Empresa holandesa (receptora) e empresa brasileira (enviante) do mesmo grupo documentam a transferência intragrupo
Empresa holandesa deve ser erkend referent ou submeter pedido com documentação completa do grupo
Verificar vínculo mínimo de 3 meses do trabalhador com a empresa enviante
Submeter pedido de ICT permit ao IND — salário mínimo de €5.688/mês (30+) ou €4.171/mês (menor 30)
Após aprovação (2 semanas), solicitar MVV no consulado holandês se necessário
Entrar nos Países Baixos e registrar-se na gemeente
Taxas
taxa IND para ICT (Intra-Company Transfer) permit
taxa MVV no consulado holandês — se aplicável
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Países Baixos sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.