Principal

Autorização de Residência ICT MÓVEL para Mobilidade de Trabalhador Transferido

Autorização de Residência "ICT MÓVEL" para Mobilidade de Trabalhador Transferido Dentro da Empresa

Local do pedido
No país de destino
Tempo médio
2-4 meses
Pode trabalhar
Sim
Trazer família
Sim
Dados de
mai/2026

Autorização para cidadãos não-UE com título ICT concedido por outro estado-membro da UE em mobilidade para Portugal por período superior a 90 dias

Documentos necessários

01
Crítico
Passaporte brasileiro válido

Validade mínima de 18 meses

02
Crítico
Autorização de Residência ICT válida de outro Estado-Membro da UE

Título de residência ICT de outro país da UE — base para a mobilidade intra-UE

03
Crítico
Carta de mobilidade da empresa

Especificando a transferência para a entidade portuguesa do grupo

04
Crítico
Comprovante de vínculo corporativo entre a entidade de origem e a portuguesa

Documentação do grupo empresarial

Processo passo a passo

01

Trabalhador já possui Autorização de Residência ICT em outro Estado-Membro da UE e é transferido para Portugal dentro do mesmo grupo empresarial

02

Empresa portuguesa informa a AIMA sobre a mobilidade intra-UE do trabalhador ICT

03

Trabalhador pode iniciar trabalho em Portugal imediatamente após notificação — processo simplificado de mobilidade

04

Solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro do prazo legal — pagar €83

Taxas

01
Taxa
EUR 83

taxa de autorização de residência na AIMA

Direitos com este visto

01
Trabalho
Permitido

Permite atuação remunerada em Portugal sob as condições deste visto.

02
Reagrupamento familiar
Permitido

Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).

03
Mudança de empregador
Restrita

O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.

04
Caminho à residência
Após 5 anos de residência legal total no espaço UE

O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.

05
Caminho à cidadania
Após 5 anos de residência legal em Portugal

Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.

Observação
A mobilidade intra-UE ICT permite que titulares de Autorização de Residência ICT de qualquer Estado-Membro da UE se transfiram para Portugal dentro do mesmo grupo empresarial de forma simplificada. Direito garantido pela Diretiva 2014/66/UE.