Permissão de Emprego para Transferência Intra-Corporativa
Intra-Company Transfer Employment Permit
Permissão de emprego para transferência entre empresas relacionadas
Documentos necessários
Validade mínima de 12 meses além do período do permit
Salário mínimo para ICT EP (2024) — acima do GEP por ser para trabalhadores qualificados intragrupo
Contrato, holerites e cartas comprovando 12 meses de vínculo (6 meses para gestores/diretores)
Especificando cargo, duração, condições e relação entre empresa enviante e receptora
Documentos que comprovem que são parte do mesmo grupo multinacional
Compatíveis com cargo de gestor, especialista ou trainee qualificado
Processo passo a passo
Empresa irlandesa (receptora) documenta o vínculo corporativo com a empresa enviante e o plano de transferência do trabalhador
Verificar que o trabalhador tem vínculo de pelo menos 12 meses com a empresa enviante (para gestores/diretores: 6 meses)
Submeter pedido de ICT EP no portal Employment Permits Online do DETE — sem LMNT exigido
Pagar taxa de €1.000 e apresentar documentação da transferência intragrupo
DETE analisa — prazo de 2-4 semanas
Após aprovação, entrar na Irlanda e registrar-se no GNIB/INIS para IRP
Taxas
taxa de solicitação de novo Intra-Company Transfer EP
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Irlanda sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Empresa irlandesa (receptora) documenta o vínculo corporativo com a empresa enviante e o plano de transferência do trabalhador
- Verificar que o trabalhador tem vínculo de pelo menos 12 meses com a empresa enviante (para gestores/diretores: 6 meses)
- Submeter pedido de ICT EP no portal Employment Permits Online do DETE — sem LMNT exigido
- Pagar taxa de €1.000 e apresentar documentação da transferência intragrupo
- DETE analisa — prazo de 2-4 semanas
- Após aprovação, entrar na Irlanda e registrar-se no GNIB/INIS para IRP
Perguntas frequentes
Qual é a renda mínima exigida para o Permissão de Emprego para Transferência Intra-Corporativa?
EUR 49.523,00/ano. Salário mínimo para ICT EP em 2024 — superior ao GEP por ser destinado a pessoal qualificado intragrupo.
Quanto tempo leva o processo do Permissão de Emprego para Transferência Intra-Corporativa?
O prazo estimado é de 2-4 semanas. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 1.000,00. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Permissão de Emprego para Transferência Intra-Corporativa?
São necessários 6 documentos no total, sendo 6 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Contrato de trabalho com salário mínimo de €49.523/ano, Comprovante de vínculo com empresa enviante (mín. 12 meses), Carta de transferência da empresa e mais 2.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.