Autorização de Residência ICT MÓVEL para Mobilidade de Trabalhador Transferido
Autorização de Residência "ICT MÓVEL" para Mobilidade de Trabalhador Transferido Dentro da Empresa
Autorização para cidadãos não-UE com título ICT concedido por outro estado-membro da UE em mobilidade para Portugal por período superior a 90 dias
Documentos necessários
Validade mínima de 18 meses
Título de residência ICT de outro país da UE — base para a mobilidade intra-UE
Especificando a transferência para a entidade portuguesa do grupo
Documentação do grupo empresarial
Processo passo a passo
Trabalhador já possui Autorização de Residência ICT em outro Estado-Membro da UE e é transferido para Portugal dentro do mesmo grupo empresarial
Empresa portuguesa informa a AIMA sobre a mobilidade intra-UE do trabalhador ICT
Trabalhador pode iniciar trabalho em Portugal imediatamente após notificação — processo simplificado de mobilidade
Solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro do prazo legal — pagar €83
Taxas
Receção e análise da Autorização de Residência (AIMA 2026, canal digital). Fonte: Tabela de Taxas Portaria 307/2023 (atual. 26.02.2026).
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Portugal sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Trabalhador já possui Autorização de Residência ICT em outro Estado-Membro da UE e é transferido para Portugal dentro do mesmo grupo empresarial
- Empresa portuguesa informa a AIMA sobre a mobilidade intra-UE do trabalhador ICT
- Trabalhador pode iniciar trabalho em Portugal imediatamente após notificação — processo simplificado de mobilidade
- Solicitar Autorização de Residência na AIMA dentro do prazo legal — pagar €83
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva o processo do Autorização de Residência ICT MÓVEL para Mobilidade de Trabalhador Transferido?
O prazo estimado é de 2-4 meses. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 99,80. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Autorização de Residência ICT MÓVEL para Mobilidade de Trabalhador Transferido?
São necessários 4 documentos no total, sendo 4 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Autorização de Residência ICT válida de outro Estado-Membro da UE, Carta de mobilidade da empresa, Comprovante de vínculo corporativo entre a entidade de origem e a portuguesa.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.