Permissão de residência para transferência intraempresarial
Intra-corporate transferee residence permit (Directive 2014/66/EU)
Você está sendo transferido por uma empresa de fora da UE para uma filial na Holanda para trabalhar como gerente, especialista ou estagiário.
Documentos necessários
Validade mínima de 6 meses além do período
Especificando cargo, duração, remuneração e condições — empresa enviante e receptora
Contrato e holerites dos últimos 3 meses
Prova de que empresa enviante e receptora pertencem ao mesmo grupo
Diploma ou experiência equivalente
Processo passo a passo
Empresa holandesa (receptora) e empresa brasileira (enviante) do mesmo grupo documentam a transferência intragrupo
Empresa holandesa deve ser erkend referent ou submeter pedido com documentação completa do grupo
Verificar vínculo mínimo de 3 meses do trabalhador com a empresa enviante
Submeter pedido de ICT permit ao IND — salário mínimo de €5.688/mês (30+) ou €4.171/mês (menor 30)
Após aprovação (2 semanas), solicitar MVV no consulado holandês se necessário
Entrar nos Países Baixos e registrar-se na gemeente
Taxas
taxa IND para ICT (Intra-Company Transfer) permit
taxa MVV no consulado holandês — se aplicável
Direitos com este visto
Permite atuação remunerada em Países Baixos sob as condições deste visto.
Cônjuge e dependentes podem solicitar reunião familiar (sujeito a comprovação de renda e moradia).
O visto está atrelado ao empregador inicial. Troca exige novo processo.
O tempo neste visto conta para obtenção de residência permanente, desde que cumpridos os demais requisitos.
Possível pleitear cidadania após o período mínimo de residência, mediante prova de integração e idioma.
Como solicitar
- Empresa holandesa (receptora) e empresa brasileira (enviante) do mesmo grupo documentam a transferência intragrupo
- Empresa holandesa deve ser erkend referent ou submeter pedido com documentação completa do grupo
- Verificar vínculo mínimo de 3 meses do trabalhador com a empresa enviante
- Submeter pedido de ICT permit ao IND — salário mínimo de €5.688/mês (30+) ou €4.171/mês (menor 30)
- Após aprovação (2 semanas), solicitar MVV no consulado holandês se necessário
- Entrar nos Países Baixos e registrar-se na gemeente
Perguntas frequentes
Qual é a renda mínima exigida para o Permissão de residência para transferência intraempresarial?
EUR 5.942,00/mês. Limiar IND 2026 (30+): €5.942/mês; <30 anos: €4.357/mês..
Quanto tempo leva o processo do Permissão de residência para transferência intraempresarial?
O prazo estimado é de 2-4 semanas. O tempo real pode variar conforme a demanda do consulado e da autoridade migratória local.
Qual é o custo total do processo?
O custo estimado em taxas oficiais é de EUR 648,00. Valores sujeitos a atualização — confirme no consulado ou na autoridade migratória.
Quais são os documentos essenciais para o Permissão de residência para transferência intraempresarial?
São necessários 5 documentos no total, sendo 5 essenciais: Passaporte brasileiro válido, Carta de transferência intragrupo, Comprovante de vínculo mínimo de 3 meses com empresa enviante, Documentos do grupo empresarial e mais 1.
É necessário comprovar proficiência em idioma?
Não há exigência formal de comprovação de idioma para este visto.